O artigo “Novo Fundeb, controle de resultado e Direito à Educação”, do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, foi aprovado com louvor no Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, na semana passada.
Caio Gama Mascarenhas explicou à Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, que o artigo surgiu do objetivo de tecer considerações sobre as inovações financeiras da Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu novos parâmetros de financiamento para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e também de novas formas de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. 
“A forma como se pensa o financiamento educacional hoje é bastante diferente da forma pensada nos anos 1990”, explica Caio. “Não basta mais garantir simplesmente o acesso à educação, houve a preocupação por parte do Poder Constituinte Derivado de buscar formas de financiar uma educação de qualidade e com equidade”, acrescenta. 
O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul ainda lembra que sentiu-se confortável com o tema, por lidar com ele há algum tempo. “Como eu já venho estudando direito à educação, normas de repasse de ICMS e FUNDEB já há alguns anos, me senti confortável para analisar a Emenda constitucional 108/2020”, lembra.
Por fim, Caio classificou a experiência como bastante gratificante. “Durante a defesa da tese no Congresso da Anape (Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal), percebi que o texto foi muito bem recepcionado pelos colegas de outros estados, que também enfrentam diariamente os desafios e dificuldades de financiamento de políticas públicas sociais”, afirmou.