As principais instituições que atuam no meio jurídico em Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (3), nota pública em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento é assinado pelos dirigente das principais instituições que representam Procuradores de Estado, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores do Ministério Público Federal, Advogados, Procuradores do Trabalho, Juízes Federais e do Trabalho e Defensores Públicos. Os procuradores Renato Maria Pereira, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), e Fabíola Marquetti Raim, procuradora-geral do Estado, estão entre as autoridades que assinam a nota. 
Veja o documento na Íntegra:

Nota pública conjunta de instituições e entidades em favor do Estado Democrático de Direito

Cônscios da importância desta manifestação que em conjunto fazem as instituições e entidades abaixo-assinadas, as quais são consagradas pela Constituição Federal como mantenedoras das garantias constitucionais e, sobretudo, do estado democrático de direito, assim se manifestam:
Reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país.
Reconhecem como imprescindível a política, nela contemplada toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições. De igual forma, uma atuação do Poder Executivo que contemple os anseios de toda sociedade brasileira. Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas.
Repudiam, assim, toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos.

Campo Grande/MS, 3 de junho de 2020. 

Mansour Elias Karmouche
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)

Alexandre Magno Benites de Lacerda Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Cândice Gabriela Arosio
Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Monique Marchioli Leite
Presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS)

Christian Gonçalves Estadulho 
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 24ª Região (AMATRA-MS)

Romão Ávila Milhan
Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP)

Nicanor de Araújo Lima
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24)

Silvio Pettengill Neto
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS)

Fabíola Marquetti Raim
Procuradora-Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Fábio Rogério Rombi
Defensor Público-Geral da Defensoria Pública Geral do MS

Renato Maia Pereira
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS)

Linda Maria Silva Costa
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPMS)