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Itaneide Cabral Ramos: “A Procuradoria-Geral do Estado é substancial e relevante para a administração pública como um todo”

Na PGE-MS há 32 anos, Procuradora do Estado fala das transformações da instituição e de seus desafios para o futuro

Por APREMS
25/11/2022 · Notícias

Nos quadros da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) há 32 anos, Procuradora do Estado Itaneide Cabral Ramos fala de sua experiência de décadas na instituição, e das transformação que ela passou ao longo dos anos. 

Em entrevista à Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Itaneide diz que os desafios da profissão sempre existirão, que a essência da PGE e do ofício de Procurador sempre permanecerá. “A Procuradoria-Geral do Estado é substancial, relevante e resulta em economia para as finanças públicas do Estado diante das particularidades, demandas judiciais e outros desdobramentos afetos à administração pública como um todo”, afirma. 

Confira a entrevista: 

Como foi sua chegada à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul?

Ingressei no quadro da PGE-MS em 24 de setembro de 1990. Em breve palavras a Procuradoria-Geral do Estado nos acolheu com muita expectativa, uma vez que o quadro de Procuradores era em número reduzido naquela ocasião, e, para tanto, houve a necessidade da publicação da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, que dispôs sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros, a qual sofreu alterações posteriores pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, passando esta a dispor sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.

Na Capital, passamos por alguns e breves treinamentos perante o órgão, sob o comando do senhor Procurador-Geral do Estado, saudoso Dr. Ricardo Nascimento de Araújo, e, também, os valiosos ensinamentos do Mestre-Professor Hildebrando Campestrini, em expor técnicas e linguagem jurídicas aos procuradores ingressantes, assim como são inesquecíveis os legados do Dr. Salomão Francisco do Amaral, dentre outros Procuradores-Gerais. 

Em seguida, fui designada para Dourados e contemplada com a Chefia da Regional de Dourados, que englobava várias cidades e comarcas da Grande Dourados, juntamente, com auxílio da Dra. Arlethe Maria de Souza, e com mínimo de estrutura física na AGENFA de Dourados/MS, e, também, destacamos o apoio dos Chefes da Delegacia de Fazenda Regional e da Agência Fazendária de Dourados foram primordiais para possibilitar o exercício do Cargo e responsabilidades da época, assim como de todos os Procuradores-Gerais e Procuradores-Chefes da Capital.

Era uma total integração e com pouquíssimos recursos, e contando sempre com auxílio da Presidência da APREMS para aprimoramento profissional para o exercício da Carreira de Procuradores do Estado.

De lá para cá, o que mudou na autuação do procurador do Estado, e também na Advocacia Pública? 

A mudança fora gradual e, ao mesmo tempo, fora melhorando, assim como a estrutura aos poucos sendo viabilizada, passo a passo, novas conquistas, salas, computadores, cursos, seminários, concursos e processos seletivos para assessores, estagiários, para o que se tornou hoje a Procuradoria-Geral do Estado. 

Recentemente a abrangência se tornou maior com a representação de autarquias e fundações, e, notadamente, quanto à advocacia pública o leque se ampliou demais, além dos interesses públicos subjacentes ao mister da representação do Estado e assessoramento dos gestores. 

Atualmente está em qual Procuradoria e junto a qual setor da Administração Pública? 

Estou lotada na Procuradoria Judicial, matéria residual, sob a Chefia do Dr. Oslei Bega Júnior, sendo que passamos por várias outras chefias, sendo constantes adaptações e modus operandi, porquanto as matérias de Direito Público sofreram alterações com julgamento de repercussão-geral e com decisões superiores, a exemplo dos julgamentos de recursos repetitivos que afetaram e afetam em muito a nossa atuação na PGE. 

E quais os maiores desafios para a carreira?

Os desafios são constantes e muitos, e há muito que avançar, porque o direito não é estanque e está sendo modernizando e expandido em serviços e tecnologias. 

Um grande desafio, dentre tantos, foi a da Especializada figurar como “piloto” na implantação e migração do sistema processos físicos para tecnológico denominado de ”PGE NET” e isso até hoje são inúmeras situações decorrentes desse avanço e aprendizado. 

Entendemos que as buscas de melhoramentos nos diversos setores da Administração sejam primordiais para o avanço da carreira, a nível de pessoas e trabalho, de processo de mediação, Assessoria, e, quiçá, de transações (decerta feita ainda obstada em razão dos próprios princípios ordenadores), notadamente, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, haja vista que neste aspecto difere de uma relação jurídica envolvendo Direito Privado.   

Cumpre destacar, ainda, que, em março de 2020, a PGE não mediu esforços para continuarmos trabalhando no período de pandemia COVID-19, além das extinções de Regionais, adaptações de trabalhos (física, home-office, audiência, reuniões por videoconferência, etc.). 

E para o futuro, quais os grandes desafios do advogado público daqui para a frente?

É ressabido que as atuações dos procuradores mudaram muito, e, diga-se de passagem, que o “futuro a Deus pertence”, porém, como advogada pública os desafios não cessam, porque com a “robotização” de vários tribunais, alterações legislativas, ativismo judicial, com o surgimento da repercussão geral e regime de recursos repetitivos e dentre outras modernidades, exigirá muito mais dos Procuradores de o Estado, que estão constantemente se reinventando diante de tantas complexidades e da busca incessante de pessoas com judicialização de pedidos de toda ordem.

Todavia, o frenético ritmo de expansão do Estado, representação judicial e extrajudicialmente de entidades de direito público integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, consoante a Lei Complementar nº 288, de 13 de dezembro de 2021, e aliado ao aumento do número de demandas judiciais, resultou em natural sobrecarga de processos diante da complexidade estruturante, e, ao mesmo tempo, comemorada, e sob o enfoque Constitucional, porque representou um avanço pela Instituição, representantes das Associações (Nacional e Estadual) e Governo, situação  enfrentada com o corpo de Procuradores existentes e o engajamento de todos.
Para enfrentar esses novos desafios, tivemos, recentemente, um aumento de novos Procuradores, assim como aquisição de Sede própria da Procuradoria-Geral do Estado na atual Gestão do Governo Estadual e com os Empenhos das Procuradoras-Gerais do Estado (2019-2022), como é notório de todos. 

Enfim, o Poder Público e o Direito Público deverão buscar sempre novos mecanismos, quebras de paradigmas, visto que “... Muitos já devem ter ouvido falar que é preciso pensar “fora da caixa”, olhar as coisas e as organizações com outro olhar, até mesmo agregar valor a algo que historicamente se repete sem resultados adequados. Estamos falando de quebrar o paradigma, que neste contexto é seria fazer algo diferente do que vem sendo feito”, para o enfrentamento das questões públicas e da sociedade em geral, porque o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado é substancial, relevante e resulta em economia para as finanças públicas do Estado diante das particularidades, demandas judiciais e outros desdobramentos afetos à Administração como um todo.